A FUNDAR avalia a transparência dos empréstimos para o desenvolvimento no México

Em que consistem os projetos ou programas governamentais financiados através de empréstimos de bancos regionais e internacionais? O dinheiro está sendo gasto de maneira que possam ser vistos os resultados, ou pelo menos o avance em sua implementação?

Um estudo realizado pela FUNDAR solicitou informações desse tipo, com a finalidade de avaliar a transparência em relação aos empréstimos feitos ao Governo Federal Mexicano pelos Organismos Financeiros Internacionais, especificamente, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os resultados revelam opacidade: dos pedidos feitos ao Governo Federal, somente 3.4% dos casos receberam resposta. Foram reveladas, além disso, falhas na implementação das políticas de transparência do BID e do Banco Mundial.

Mariana González Armijo, pesquisadora responsável por esse projeto, conversou conosco e compartiu, entre outros detalhes, suas motivações e repercussões.

 

Quais foram as preocupações que motivaram esse estudo?

Na FUNDAR trabalhamos em diversos temas de transparência orçamentária em geral e nos demos conta de que existem opacidades no que diz respeito à dívida pública. Dentro desse tema, há um ramo importante referente aos empréstimos para o desenvolvimento outorgados por Organismos Financeiros Internacionais (OFIs), principalmente o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, que representam 30% da dívida pública externa e 6.5% do PIB mexicano (e continua a aumentar).

Dada a importância do tema, fizemos uma primeira solicitação de informação ao governo há

alguns anos, e recebemos como resposta que essa informação era propriedade dos bancos de desenvolvimento, quando sabemos que esses são recursos públicos. Foi então que decidimos fazer um diagnóstico e aprofundar-nos sobre a caracterização desses empréstimos, o marco normativo e estabelecer uma metodologia que nos permitisse avalia a transparência nesse ramo.

 

Como definiram o âmbito e a metodologia para a avaliação?

Decidimos analisar os empréstimos provenientes do BID e do Banco Mundial, primeiro pela importância das quantias emprestada por essas entidades ao Governo Mexicano e segundo por que contam com políticas de acesso à informação, o que nos permitiria ter uma base sobre a qual comparar a informação proporcionada pelo governo. Assim, tomamos como amostra os empréstimos dirigidos ao setor público (excluindo aqueles feitos na qualidade de doação) que foram aprovados desde as datas de entrada em vigor das respetivas políticas de acesso à informação do BID e do Banco Mundial, até o 30 de abril de 2013. No total, analisamos 29 empréstimos: 14 do Banco Mundial e 15 do BID.

Identificamos entre os documentos relevantes para cada empréstimo (segundo o marco normativo), alguns que não estavam disponíveis em suas bases de dados dos bancos correspondentes, e foi com respeito a eles que realizamos os pedidos de informação. Esses pedidos foram enviados aos bancos respetivos, à Secretaria da Fazenda e do Crédito Público (SHCP) e à instância encarregada da execução do empréstimo. Realizamos um total de 220 solicitações de informação: 147 ao governo federal, 28 ao Banco Mundial e 45 ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.            

Por ser um primeiro diagnóstico, não impusemos nenhum recurso, porém, podíamos havê-lo feito em 80% dos casos.

 

Quais eram suas expectativas ao iniciar a pesquisa e quais foram os principais resultados obtidos?

O primeiro resultado interessante e inesperado foi a existência de um marco normativo tão robusto. Os empréstimos para o desenvolvimento estão regulados na Constituição, na Lei Geral de Dívida Pública, e na Lei Geral de Transparência e Acesso à Informação, entre outros marcos normativos. Em diversos artigos, são estabelecidos claramente o processo de negociação e autorização, e quais são os órgãos do governo responsáveis.

A partir da análise normativa entendemos que o governo prepara e entrega aos bancos uma série de relatórios, desde o perfil do projeto até o relatório de fechamento do mesmo. Porém, apesar de essa informação ser publicada regularmente, somente em 3.4% dos casos nos foram entregues as informações solicitadas às secretarias responsáveis. Em mais de 50% dos casos, nos redirecionaram às páginas web dos respetivos bancos, sem sequer verificar se a informação estava disponível ali.

Por outro lado, ficamos negativamente surpresos ao descobrir que os bancos internacionais não cumpriram ao pé da letra com suas políticas de acesso à informação. Em ambos os casos, encontramos que não toda a informação relevante se encontra disponível em seus websites. Além disso, ao solicitar a informação que faltava ao Banco Mundial, este demorou até 80 dias úteis para responder, quando seu prazo máximo é de 20.

 

Qual foi o impacto desse estudo?

O impacto mais imediato foi a repercussão do diagnóstico na mídia, isso permitiu que o tema se inserisse pouco a pouco no debate público. Neste sentido, o desafio continua sendo como transmitir um tema tão técnico de maneira compreensível e de tal forma que ele capture o interesse dos cidadãos, que seja visto como algo relacionado a eles.

Outro impacto diz respeito aos tomadores de decisão. Uma de nossas propostas, a de introduzir um artículo na Lei de Receita para 2016 para desagregar a informação referida aos empréstimos para o desenvolvimentos, foi recolhida por uma deputada pela primeira vez. Mesmo que não tenha passado, acreditamos que esse foi um primeiro passo dentro de nossa estratégia mais ampla e esperamos que mais adiante conseguimos aprova-la. Por outro lado, iniciamos conversas com a SHCP para que seja gerado um microsite em seu portal web de transparência com a informação quantitativa e qualitativa disponível.  

 

Em nossa seção de auditorias, você poderá encontrar um resumo do diagnóstico. Você pode igualmente acessar o documento completo clicando aqui