A Artigo 19 avalia a transparência das obras de infraestrutura da BRT Transolímpica para as Olimpíadas do Rio e seu legado

A ONG Brasileira Artigo 19 realizou uma avaliação de um dos principais projetos para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Entre Março e Junho de 2015, eles analisaram o acesso à informação referente à construção da linha de Bus Rapid Transit (BRT) Transolímpica. Os resultados mostraram opacidade extrema nos níveis local e estadual no Rio de Janeiro, com resultados levemente melhores para entidades federais. Após mandar 54 pedidos de informação, a taxa de resposta foi somente de 7%.

O estudo revela opacidade em orçamentos de infraestrutura, informação errônea ou inexistente referente ao licenciamento ambiental e ao traçado final projetado para a linha de BRT. Entre outros resultados, o relatório observa que trechos da linha de BRT atravessam áreas protegidas, ou requerem a remoção de centenas de pessoas.

Para obter mais detalhes, conversamos com Mariana Tamari, coordenadora da pesquisa.

Qual foi a motivação principal por trás desse estudo? Por que o Rio, e por que o BRT?

A Artigo 19 vem trabalhando com acesso a informação desde antes da implementação da Lei 12.527/2011 no Brasil. Nossa organização realizou avaliações anuais de transparência do Executivo, Legislativo e Judiciário a nível federal. Sabíamos que existiam diversos problemas de transparência no Rio de Janeiro a nível estadual e municipal, mas nunca havíamos realizado um estudo aprofundado.

Com a aproximação das Olimpíadas, este é um momento excepcional, onde muitas obras públicas seriam realizadas com a intenção de criar um legado pós-Olímpico. A BRT Transolímpica é um símbolo, e não somente pelo nome; essa linha atravessaria várias comunidades, bem como o Parque Nacional da Pedra Branca , tornando-a um alvo ideal para assuntos de transparência ambiental e remoções.

Quais eram suas expectativas no início da pesquisa, houve algum contraste com os resultados?

Partindo de nosso trabalho a nível federal e do compromisso relativamente elevado com transparência que vinhamos vendo nesse contexto, ficamos surpresos com as dificuldades extremas que encontramos no Rio de Janeiro.

Descobrimos não só uma falta de plataformas eletrônicas para fazer pedidos e receber respostas, mas também que os funcionários estavam completamente despreparados para lidar com pedidos de acesso à informação. Além disso, os pedidos precisavam ser submetidos pessoalmente, após identificação, e muitas vezes sofrendo um questionamento dos funcionários, que perguntavam por que razão a informação estava sendo pedida. Para cada pedido individual, uma cópia da identidade precisou ser submetida.

Descobrimos que não somente o governo do Rio não cumpria com a lei de acesso à informação federal, mas que a legislação a nível estadual e municipal era regressiva em termos de permitir o acesso à informação. Existe uma institucionalização da cultura do sigilo no Rio de Janeiro, que opera a través de legislação regressiva e falta de investimento e capacitação para o cumprimento da lei federal de acesso à informação.

Qual foi o resultado mais significativo da avaliação?

O resultado mais significativo foi a existência de legislação tão regressiva no Rio de Janeiro. Essa é uma questão que exploraremos de maneira mais aprofundada, uma vez que é uma evidência de não cumprimento com a lei federal, e de pouca vontade política para com este assunto.

Outro resultado importante é a ausência de informação básica. Não fomos capazes de descobrir se todos os trechos da BRT Transolímpica tinham as licenças ambientais adequadas, nem de obter o traçado final do BRT. Até hoje não recebemos essas informações, que são vitais para as pessoas que serão removidas.

Qual foi o impacto desse estudo nas instituições do governo? Na sociedade civil?

Desde a publicação deste estudo, vimos a aparição de plataformas eSIC em diversos websites do governo, e alguns passos tomados para a capacitação dos funcionários para lidar com os pedidos de informação. Vimos também que algumas das  recomendações que fizemos ao final de nosso relatório começaram a ser acatadas. Porém, o website dedicado à transparência nos jogos Olímpicos permaneceu fora do ar durante toda a duração da pesquisa, e continua offline até hoje.

No que diz respeito à sociedade civil, fomos abordados por várias ONGs locais com pedidos para oficinas para compartilhar nossas experiências e ajudá-las a fazer seus próprios pedidos de informação e avaliações de transparência; elas nos pedem para explicar a Lei de Acesso à Informação e explicar que tipo de informação pode ser solicitada das entidades públicas.

Tradicionalmente, a transparência teve como foco questões orçamentárias, mas temos observado uma ampliação do entendimento do conceito de transparência, o que é particularmente importante no contexto de uma cultura de sigilo tão enraizada como é o caso do Rio de Janeiro

Para que tenhamos um impacto significativo e duradouro, o efeito na sociedade civil tem que ir além das ONGs. Para o Rio de Janeiro, onde a imprensa e a mídia são particularmente concentradas, descobrimos que existe uma falta de conhecimento sobre o funcionamento e a estrutura do Estado, o que faz que o exercício do direito à informação pelos cidadãos seja uma tarefa ainda mais árdua. É preciso que haja um envolvimento mais amplo da imprensa e da sociedade civil em geral na disseminação do direito e da prática do acesso à informação.