2015 - Avaliação de Transparência do Ministério Público

O objetivo do estudo é analisar se diferentes órgãos do Minstério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente. Foram enviados 193 pedidos para 29 diferentes órgãos. Os temas foram: remuneração de promotores e crocuradores de justiça, nepotismo e critérios de promoção dos membros do MP.
País: 
Brasil
Região: 
América Latina e Caribe
Número de pedidos: 
193
Tipo de Auditoria: 
Passiva
Autores: 
FGV
Ano em que a lei de transparência pública entrou em vigor: 
2012
Ano da auditoria: 
2015
Número de respostas: 
99
Meio de envio do pedido de acesso à informação: 
Página web
Perguntas: 
Request Summary: 

Informação sobre remuneração dos membros e servidores ativos, inativos e pensionistas do MP para todos os meses de 2012 a 2014.

Request Summary: 

Remuneração dos membros e servidores do MP para os anos 2012 a 2014, com maior detalhamento quanto às diferentes modalidades de remuneração, remunerações eventuais, indenizações e descontos legais.

Request Summary: 

Procedimentos utilizados pelo órgão para evitar práticas que possam ser consideradas nepotismo.

Tags: 
Request Summary: 

Solicitou normas interns relacionadas à promoção dos seus membros e das atas de reuniões nas quais houve deliberações sobre esse assunto.

Request Summary: 

Solicitou o orçamento dos órgãos para o período de 2012 a 2014, solicitando detalhes relativos aos montantes destinados à compra de bens, à contratação de erviços e ao pagamento de custos com recursos humanos.

Request Summary: 

Solicitou os critérios para acompanhamento e avaliação judicial e extrajudicial dos membros do órgão em primeira, segunda e terceira instância.

Request Summary: 

Solicitou planilha informando quantos pedidos de acesso à informação foram dirigidos aos órgãos de 2012 a 2014, quantos foram negados, bem como as decisões e fundamentos das negatias.

Number Of Agencies Audited (Passive): 
29
Tipo de autor: 
Universidade
Auditoria criada pela FGV: 
Yes
Imagem: 
Poder estatal ou tipo de entidade auditada: 
Níveis de governo auditados: