2014 - Auditoria brasileira por Artigo 19

O relatório "Monitoreamento da Lei de Acesso a Informação Pública 2014", apresenta os resultados de uma auditoria de transparência passiva e ativa realizada pelo Artigo 19 entre novembro de 2014 e março de 2015. Neste estudo foram avaliadas 51 entidades públicas brasileiras, com base na divulgação de 6 critérios de informação em suas páginas na web, e com base em suas respostas a 5 pedidos de informação.
Número de agências auditadas: 
51
Nível de cumprimento: 
Os níveis de cumprimento são comunicados pelos critérios de informação e tipo de entidade
País: 
Brasil
Região: 
América Latina e Caribe
Número de pedidos: 
255
Tipo de Auditoria: 
Ativa e Passiva
Autores: 
Artigo 19
Ano em que a lei de transparência pública entrou em vigor: 
2012
Ano da auditoria: 
2014
Metodologia: 

A transparência ativa foi avaliada levando em conta seis critérios de divulgação: informações institucionais, participação popular, conteúdo executivo-orçamentário, programas eprojetos, lista de documentos classificados e perguntas frequentes. Esses critérios, por sua vez, foram divididos em 11 subitens. No âmbito da avaliação, apenas dois tipos de classificação eram possíveis para os critérios e seus respectivos subitens: “cumpriu” ou “não cumpriu” a divulgação exigida pela LAI. Para avaliar um critério como cumprido, foram consideradas apenas informações encontradas em até três cliques.Para a avaliação de transparência passive, foram enviados 5 pedidos a cada uma das instituições analisadas, com peruntas sobre: orçamento, justificativas, documentos confidenciais e participação popular. Foram avaliados o tipo de resposta (acesso integral, acesso parcial, não possui a informação, acesso negado ou sem resposta), a qualidade da resposta (satisfatória, incomplete ou justificativa negada), o cumprimento de prazos, e a entrega de protocolos de identificação do pedido para dar seguimento.

Condições experimentais: 

Não informado.

Número de respostas: 
174
Número de respostas parciais: 
59
Pedidos negados (de forma oral ou escrita): 
14
Negações mudas: 
5
Recursos: 
Sim
Perguntas: 
Request Summary: 

Orçamento institucional planejado e executado no período de janeiro à setembro de 2014.

Request Summary: 

Número de pedidos de informação negados entre janeiro e setembro de 2014 e as justificações para a negação dos mesmos.

Request Summary: 

Lista de documentos confidenciais por níveis de confidencialidade.

Request Summary: 

Mecanismos de participação popular e formas de divulgação dos mesmos durante o ano de 2013.

Request Summary: 

Atas e listas de presença de audiências públicas realizadas em 2013.

Number Of Agencies Audited (Passive): 
51
Tipo de autor: 
ONG
Auditoria criada pela FGV: 
No
Poder estatal ou tipo de entidade auditada: 
Níveis de governo auditados: 
Número de pedidos: 

Foram enviados 5 pedidos de informação a cada entidade pública.