2013 - Avaliação Brasileira do Acesso à Informação de Meio Ambiente por Costa de Oliveira, Monebhurrun and Freitas

O Artigo “Acesso À Informação Ambiental: Análise Dos Órgãos Federais” é um estudo acadêmico sobre transparência ativa e passiva no âmbito federal nos órgão explicitamente responsáveis por questões ambientais, a saber, o Ministério do Meio ambiente, o IBAMA e o Ministério Público. 
Número de agências auditadas: 
3
Nível de cumprimento: 
Ministério do Meio Ambiente 53%, IBAMA 0%, Ministério Público 0%
País: 
Brasil
Região: 
América Latina e Caribe
Número de pedidos: 
21
Tipo de Auditoria: 
Ativa e Passiva
Autores: 
Carina Costa de Oliveira; Nitish Monebhurrun; Catarina Freitas
Ano em que a lei de transparência pública entrou em vigor: 
2012
Ano da auditoria: 
2013
Tema de política: 
Metodologia: 

Os critérios para o monitoramento serão classificados em: a) de tempo; b) de conteúdo (documento, política ou procedimento/ operação); c) de forma (escrito, visual, sonoro ou eletrônico). O trabalho se concentrou na análise da efetividade do direito de acesso à informação ambiental.

Nesse ponto foram verificados: 1) a precisão da informação dada pela administração (se a informação é a resposta ao questionamento enviado); 2) O prazo para responder; 3) A articulação entre a transparência ativa e passiva. 

Condições experimentais: 

Não informado.

Número de respostas: 
18
Número de respostas parciais: 
7
Pedidos negados (de forma oral ou escrita): 
0
Negações mudas: 
2
Recursos: 
Não
Number Of Agencies Audited (Passive): 
3
Tipo de autor: 
Universidade
Auditoria criada pela FGV: 
No
Número de respostas parciais com convite para acessar a informação pessoalmente: 
0
Poder estatal ou tipo de entidade auditada: 
Níveis de governo auditados: 
Número de pedidos: 

Sete pedidos foram enviados para o Ministério do Meio Ambiente, oito pedidos para o IBAMA e seis pedidos para o Ministério Público.

Número de extensões de prazo requeridos pelas entidades: 
5